Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Iniciando a sessão ordinária desta quinta-feira, 17 de dezembro, realizada de forma híbrida em cumprimento dos protocolos ao combate da pandemia do Covid-19, o vereador Boni (Podemos), realizou a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a Fazenda Municipal por alteração da Lei 12.730/12 (Cidade Limpa). Após leitura o relatório foi aprovado em plenário.
Com a aprovação dos pedidos de urgência, iniciou a deliberação da pauta de matérias.
O projeto de lei complementar nº 58/20 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado em duas discussões.
O projeto de lei complementar nº 59/20 que altera a Lei Complementar nº 2828/2017 (dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município de Ribeirão Preto), revogando a Lei Complementar nº 2.732, de 02/10/2015 e 2.772, de 23/05/2016, de autoria da vereadora Glaucia Berenice (DEM), recebeu um substitutivo da autora, aprovado o substitutivo em primeira e segunda discussão.
Instituindo o Dia Municipal do Teste do Pezinho e demais triagens neonatais no âmbito do município de Ribeirão Preto, a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, o projeto de lei nº 92/20 de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não foi a discussão.
Aprovado o projeto de lei da Comissão de Transparência que trata sobre a obrigatoriedade de disponibilização no portal da transparência dos estudos, pareceres e outros documentos que embasam projetos de lei e projetos de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo.
O projeto de lei de autoria de Luciano Mega determinando prazo de 30 dias para a divulgação dos reajustes nas tarifas do transporte coletivo municipal, e o projeto de lei nº 191/20 que dispõe no âmbito do município de Ribeirão Preto sobre autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede pública municipal, de autoria de Glaucia Berenice, ficaram sem parecer da CCJ.
Declarando de Utilidade Pública Municipal a OSCIP Viva Bem Ribeirão Verde, projeto de lei nº 199/20 cuja autoria é do vereador Jean Corauci (PSB), foi aprovado.
A última matéria em discussão, o projeto de decreto legislativo nº 28/20 de autoria de Igor Oliveira (MDB), concedendo o Título de Cidadão Ribeirãopretano à Marcelo Ribeiro Bueno de Camargo, foi aprovado.
